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As leis que deveriam mudar !!!

Gostaria de deixar, através desta coluna, algumas sugestões do que deveria ser revisto na lei que regulamenta o uso do jet ski. Entendo que sendo um veículo relativamente novo, existem vários aspectos que não possuem uma legislação específica, o que ao meu ver, prejudica tanto os condutores quanto os banhistas e autoridades responsáveis pela sua fiscalização.

A primeira delas é a habilitação do condutor para pilotar um jet, a carteira de Arrais amador. Acho que deveriam incluir alguns itens e informações específicas para o jet ski. Como acontece com carros e motos, jets e lanchas são veículos completamente diferentes de pilotar, e o exame carece de informações específicas do tipo:

Se seu jet ski virar como proceder? Como desvirá-lo? Como colocá-lo em funcionamento novamente? O condutor estaria apto para realizar? Se uma pessoa conduzindo um jet ski a 35 milhas tem que desviar bruscamente de um objeto a sua frente, como proceder?

Nesse último caso 90% das pessoas a quem faço essa pergunta responde que param de acelerar e tentam desviar, o que seria uma reação natural em se tratando de carros e motos, mas que nesse caso é totalmente errada. Deve ser ensinado que por ser impulsionado por um hidro-jato, o jet fica sem direção se não houver aceleração e como também não tem freios e possui um menor arrasto hidro-dinâmico em relação as lanchas, percorre um espaço maior até parar, devendo-se portanto mudar o curso mantendo a aceleração, o que não é tão simples de realizar por parte de pessoas inexperientes, e é a causa de grande parte dos acidentes. Em minha opinião esse procedimento deveria ser, não só muito bem explicado aos futuros condutores, como também treinado na prática! É uma questão de segurança!

Tem também o item chave de segurança, que como comentei em minha coluna anterior, muito gente ainda anda sem e não sabe o risco que significa conduzir sem a chave corta corrente devidamente colocada.

Outra questão é com relação aos esportes: a lei não prevê situações de prática de jet ski nas áreas de arrebentação das ondas, o que é cada vez mais comum hoje com a prática do tow-in e de freeride. Assim deveriam ser criadas mais áreas em locais onde se praticam esses esportes, sendo muito bem definidas e sinalizadas, para separar surfistas e banhistas dos jets, o que traria muito mais segurança a todos, além de facilitar a fiscalização por parte das autoridades competentes, uma vez que os praticantes se concentrariam em uma área especifica.

O esporte cresce a cada dia! No Brasil já há vários atletas nestas modalidades, com destaque mundial e não há uma área específica e legalizada, onde possam treinar. Um projeto de lei nesse sentido está em andamento em Florianópolis, onde recentemente houve uma audiência pública na qual o assunto foi discutido, não sendo ainda aprovado pelo fato da área escolhida não estar de acordo com os interesses da comunidade local, mas teve o parecer favorável da Marinha que entende ser principalmente a segurança de todos a vencedora. Esses tipos de área devem ser determinados pelo município, em parceria com a Marinha, e enquadrar-se na norma.

Cito também o fato de que para transferência ou registro de um jet ski não é feito nenhum tipo de vistoria para avaliar as condições técnicas do veículo e verificar a procedência do mesmo. Aliás, aqui vai um toque para os fabricantes: já está mais do que na hora de rever a identificação dos jets. Aquelas “plaquetinhas” de plástico no casco e no motor são facilmente falsificadas e deveriam ser padronizadas, pois são totalmente diferentes de um fabricante para outro.

Outro artigo que deveria ser revisto é o fato de o jet ski não poder rebocar nada, nem prancha, esqui, bóias, etc., sob a alegação de que não é seguro. Como não, se o jet não possui hélice exposta como uma lancha, além de ser o veículo de resgate comprovadamente de maior eficiência em situações extremas!

Bom, deixo aqui minha opinião resumida de que já está mais do que hora do jet ter uma legislação própria e não ser mais tratado como lancha, bote ou similar, que a carteira para conduzir seja especifica para ele pelas razões acima citadas, e que o teste para obtê-la seja não apenas teórico, mas também prático!

Como o tema é muito extenso, encontro-me à disposição para debater sobre o tema com autoridades, condutores ou quem quer que tenha interesse.

Em abril estarei indo para Europa supervisionar as três primeiras provas do mundial de Freeride: Portugal, Espanha e França. Mandarei noticias para manter você leitor, a par do que está acontecendo por lá!

Abraços

Tchello

tchello@pronautica.com.br

Marcelo (Tchello) Brandão

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